Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 157

Direito Administrativo / Processo administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998): artigos 1º ao 36

Suponha que, durante a execução de um determinado
contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que
há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a
autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e,
nos termos da Lei Estadual no 10.177/98, em seguida,

Fonte: SOLDADO PM DE 2ª CLASSE / Polícia Militar/SP / 2017 / VUNESP