Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 141

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / Orçamento público / Ciclo Orçamentário

Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário,
julgue os itens subsequentes.


I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem
ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos
de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão
da parte para a qual se propõe alteração.

II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe
do Poder Executivo em cada um dos poderes.

III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior
como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.
IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto
de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.


Estão certos apenas os itens

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME