Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 227

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Cargo, emprego e função públicos

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A ) Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde
admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate
às endemias por meio de contratação direta.

B ) Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a
cargos, empregos e funções públicas.

C ) O prazo de validade de qualquer concurso público é de
dois anos, prorrogável por igual período.

D ) As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos
servidores ocupantes de cargo efetivo.

E ) Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de
confiança, não há previsão de percentual mínimo de
preenchimento desses cargos por servidores efetivos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME