Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 229

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Cargo, emprego e função públicos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos
agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de
direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por
titulares de cargos efetivos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE