Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 314

Noções de Direito Administrativo / Processo administrativo

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão
público estará sujeito a nulidade caso

A ) o administrado formule as alegações e apresente os
documentos antes da decisão.

B ) haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por
serem consideradas protelatórias, mediante decisão
fundamentada.

C ) o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo
para a elaboração de sua defesa.

D ) haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que
indireto, na matéria.

E ) a intimação do administrado ocorra com antecedência de um
dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e
na hora determinados.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME