Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 330

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Advocacia e Defensoria Pública

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando
hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação
em honorários sucumbenciais.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE