Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 350
Noções de Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios
compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no
que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por
exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo
urbano.
