Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 247

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Contratos / Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada
entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita
e fundamentada de autoridade competente.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE