Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 269
TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Licitação / Acervo Técnico; Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo
A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos
autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.
Caso se identifique eventual superfaturamento do valor pago
na contratação, pela administração pública, de reconhecido
cantor de música popular brasileira, responderão,
subsidiariamente, o agente público responsável pela
contratação e o artista, nessa ordem.
