Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 11

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente,
contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia.
No contrato, Nelson inseriu cláusula que dispunha sobre a
forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares
relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o
pacto não tratava expressamente sobre o pagamento de
custas e emolumentos.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A ) O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e
Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras
atividades diversas da atuação do advogado, como os
serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às
custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em
contrário, presume-se que sejam atendidos pelo cliente.

B ) O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e
Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras
atividades diversas da atuação do advogado, como os
serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às
custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em
contrário, presume-se que sejam antecipados pelo
advogado.

C ) O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o
contrato de prestação de serviços de advocacia disponha
sobre a forma de contratação de profissionais para
serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos
emolumentos, na ausência de disposição em contrário,
presume-se que sejam atendidos pelo cliente.

D ) O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o
contrato de prestação de serviços de advocacia disponha
sobre a forma de contratação de profissionais para
serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos
emolumentos, na ausência de disposição em contrário,
presume-se que sejam antecipados pelo advogado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV