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Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 37
Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
A ) os bens de uso especial são passíveis de usucapião.
B ) os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
C ) os bens de empresas públicas que desenvolvem
atividades econômicas que não estejam afetados a
prestação de serviços públicos são passíveis de
usucapião.
D ) nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante
da administração pública indireta é passível de
usucapião.
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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV