Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 123

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990,
contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde
então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de
passageiros, não se preocupando com a renovação da frota,
tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de
emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução
tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais
bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem
menos poluentes.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A ) A renovação da frota visa a atender ao princípio da
atualidade, que exige das concessionárias o emprego de
equipamentos modernos.

B ) Constitui interesse público a utilização de ônibus novos,
mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso,
independentemente de lei autorizativa, pode o poder
concedente encampar o contrato de concessão,
retomando o serviço público.

C ) Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de
qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a
concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder
concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.

D ) Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao
poder concedente, independentemente de expressa
previsão no edital e no contrato.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV