Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 162

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação


O  Prefeito  do  Município  de  Belas  Veredas,  após  estudos 
técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação 
de um parque, em uma área onde podem ser encontrados 
exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita 
decreto que fixa os limites do novo parque municipal. 
Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja 
reavaliado e transformado em uma Área de Relevante 
Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus 
limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a 
alternativa correta.

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV