Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 336

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais


Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em
carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que
os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de
trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas
consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer
outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e
insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito
inferior ao salário mínimo nacional.



Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional
vigente, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV