Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 458

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial


Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu homologação
de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal
estabelecimento.

No plano de recuperação apresentado há um crédito
quirografário em moeda estrangeira, com pagamento segundo
a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a
supressão da variação cambial pela substituição da moeda
euro pelo real.

O plano foi aprovado por credores que titularizam mais de três
quintos dos créditos de cada classe, mas Licínio, o credor
titular deste crédito, não o assinou.



De acordo com as disposições legais para homologação da
recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV