Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 514

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos
menores, está em vias de ser nomeado chefe de missão do
Brasil na capital de importante Estado europeu.
À luz do disposto na Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº
56.435/65, assinale a afirmativa correta.

A ) A nomeação de Aurélio pelo Brasil não depende da
anuência do Estado acreditado, visto se tratar de uma
decisão soberana do Estado acreditante.

B ) Mesmo se nomeado, o Estado acreditado poderá
considerar Aurélio persona non grata, desde que, para
tanto, apresente suas razões ao Estado acreditante, em
decisão fundamentada. Se acolhidas as razões
apresentadas pelo Estado acreditado, Aurélio poderá ser
retirado da missão ou deixar de ser reconhecido como
membro da missão.

C ) Os privilégios e as imunidades previstos estendidos à
mulher e aos filhos de Aurélio cessam de imediato, na
hipótese de falecimento de Aurélio.

D ) Se nomeado, a residência de Aurélio gozará da mesma
inviolabilidade estendida ao local em que baseada a
missão do Brasil no Estado acreditado.

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV