Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 600
Direito Penal / Imputabilidade penal
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a
alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal
vigente.
