Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 862

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal


No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante
o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição,
o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da
Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao
distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente
a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para
a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador
se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu
de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004.
Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais
uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos.



Diante desta situação concreta, é correto afirmar que:

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV