Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 898

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale
a afirmativa correta.

A ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de
sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.

B ) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em
julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas
e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

C ) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de
ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela
parte interessada.

D ) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é
da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que
beneficiária da gratuidade de justiça.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV