Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1069

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança


João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão
de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na
modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em
decorrência da mudança de faixa etária, o que entende
abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, foi
informado que o reajuste atendeu ao disposto pela agência
reguladora, que é um órgão governamental, e que o reajuste
seria adequado.



Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João,
de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de
Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do
Consumidor, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV