Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1095

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade
empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018
para exercer a função de gerente regional, recebendo salário
de R$ 22.000,00 mensais.

Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de
venda dos produtos fabricados, comprando insumos e
materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a
sociedade empresária possui.

A sociedade empresária pretende inserir cláusula
compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.

Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a
afirmativa correta.

A ) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser
estipulada no momento da contratação, desde que o
empregado manifeste concordância expressa.

B ) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o
empregado for portador de diploma de nível superior.

C ) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo
que nula eventual estipulação nesse sentido.

D ) É possível a estipulação de cláusula compromissória de
arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato
de classe.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV