Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1100

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale
a alternativa correta.

A ) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o
pagamento da contraprestação salarial pactuada.

B ) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18
(dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido
ou irregular.

C ) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não
seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando
qualquer efeito.

D ) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social
do empregado invalida o contrato de trabalho.

Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV