Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1166

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de
03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio
indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de
conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a
ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi
designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu.
Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação
trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas
extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.

A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A ) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois
anos do rompimento do contrato.

B ) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com
o ajuizamento da demanda perante a Comissão de
Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.

C ) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é
computado para a contagem de prescrição, pois foi
indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de
Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.

D ) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com
o ajuizamento da demanda perante a Comissão de
Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV