Simulado Policia Militar do Estado de Sao Paulo - PMESP | Soldado PM 2a Classe | 2019 | Questão 233

Noções de Administração Pública / Constituição Federal / Dos Direitos Políticos

A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são
gratuitas as seguintes ações:

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO / Câmara de Serrana/SP / 2019 / VUNESP