Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 112

Conhecimentos Gerais / Cultura

“Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o esquema de fraudes à Lei Rouanet, segundo a Polícia
Federal. A operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais, foi
deflagrada na manhã desta terça (28/06/16). ‘Houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do MinC’, disse
Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime organizado, durante coletiva realizada na manhã de
terça. [...]”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/06/1786453-nao-havia-fiscalizacao-por-parte-do-minc-diz-policiafederal.shtml.)

Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet

A ) traz a possibilidade de agregar valor à cultura por meio do apoio e investimento exclusivo do governo na cultura das
cidades, utilizando verbas destinadas especificamente à educação.

B ) apresenta uma proposta cultural do Ministério da Cultura (Minc) que autoriza os artistas a captar recursos com
pessoas jurídicas ou empresas ligadas ao setor cultural ou televisivo.

C ) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos
impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.

D ) determina que os agentes incentivadores que apoiarem o projeto cultural (chamados Mecenas) poderão ter o total
do valor desembolsado retirado através dos lucros apresentados no evento cultural.

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Fonte: ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS / UFRN / 2016 / IDECAN