Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 219

Legislação de Inclusão e Acessibilidade / Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a

Fonte: ANALISTA ÁREA SAúDE - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL / DPE/RS / 2017 / FCC