Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 308
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Invalidação, anulação e revogação
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos,
e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade são elementos do ato administrativo.
( ) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tem por finalidade
imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria.
( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares,
ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de
circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo as matérias de competência
exclusiva do órgão ou autoridade.
A sequência está correta em
