Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Analista Técnico-Administativo | 2019 pre-edital | Questão 18

Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar no 101/2000

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei
de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa
controlada é descrito, considerando apenas as
sociedades:

A ) Cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente da
Federação.

B ) Em que a União possua parte do capital social,
mesmo que minoritária, mas desde que com direito a
voto.

C ) Em que a maioria do capital social, com direito a
voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente
da Federação.

D ) Em que a maioria do capital social, mesmo que sem
direito a voto, pertença direta ou indiretamente a
ente da Federação.

E ) Que recebam do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital.

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Fonte: CONTADOR / Ministério da Saúde / 2017 / IDECAN