Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Analista Técnico-Administativo | 2019 pre-edital

A ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes
ou desnecessárias, limitem a competição.

B ) Dos autos do procedimento constarão os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem
como o balanço financeiro, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem
licitados.

C ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato,
inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

D ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de
sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante
vencedor.

Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Analista Técnico-Administativo | 2019 pre-edital | Questão 388

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.666/93 / Pregão Eletrônico