Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 43

Direito Administrativo / Administração pública / Entidades paraestatais

Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU
n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos.

O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos
para organizações sociais de interesse público denomina-se
termo de parceria.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE