Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 82

Direito Administrativo / Agentes públicos e servidores públicos / Improbidade administrativa / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa)

Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo
da Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens a seguir.

O servidor público que retardar ou deixar de praticar ato
de ofício indevidamente responderá por improbidade
administrativa apenas no caso de o ato ter sido praticado por
ação ou omissão dolosa.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE