Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 219

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos

Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia
de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue
os itens subsequentes a respeito da responsabilidade civil.

A doutrina predominante entende que, na conduta comissiva,
a responsabilidade civil do Estado só se configurará quando
estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE