Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 316
Direito Internacional Público / Estado / Imunidade à jurisdição estatal; Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades; Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000)
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue
os itens subsecutivos.
A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por
tratados internacionais.
