Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 323
Direito Internacional Público / Estado / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com
residência permanente no país sejam atribuídos direitos
inerentes ao brasileiro.
