Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 340

Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens
subsecutivos.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais
de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de
porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.

Fonte: TéCNICO - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - SEGURANçA INSTITUCIONAL E SEGURANçA / MPU / 2015 / CESPE