Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 8 | 2019 pre-edital | Questão 136

Direito Administrativo / Bens públicos / Requisição da propriedade privada; Ocupação temporária

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como
sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos,
ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE