Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 7

Atividade de Inteligência e Legislação Correlata / Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências) / Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações (dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências)

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a
ABIN, julgue os seguintes itens.

O controle e a fiscalização externos da atividade de
inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de
Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto
com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de
Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e
minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o
presidente do Tribunal de Contas da União.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - SUPORTE A REDE DE DADOS / ABIN / 2010 / CESPE