Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 19

Atividade de Inteligência e Legislação Correlata / Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências) / Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia.
Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue os
itens subsequentes.

As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance
social, estão submetidas à lei em questão, independentemente
da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações,
desde que estas sejam de interesse público.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE