Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 7

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais / Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores) / arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral)

João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as
providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC