Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 19

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais / Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º / Atos de Improbidade

Nuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de
ato que causa prejuízo ao erário. Em síntese, sustentou a Promotoria que Nuno aceitou garantia inidônea para a concessão de
empréstimos à determinada empresa. Em sua defesa, Nuno alegou e provou que sua conduta foi meramente culposa, que
inexistiu prejuízo ao erário e que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,

A ) apenas o primeiro argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

B ) todos os argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.

C ) apenas o segundo argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

D ) nenhum dos argumentos de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

E ) apenas o segundo e terceiro argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC