Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Analista de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 127

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação, comissões e empenho)

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação
pública a previsão editalícia que

A ) estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor
contratado na hipótese de superveniente situação de
irregularidade perante o fisco.

B ) estabelece preferência em favor de microempresa como critério
de desempate.

C ) impõe determinada marca para o objeto da licitação por
motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e
relevantes.

D ) exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com
profissional que tenha conduzido serviço de engenharia
semelhante àquele que for objeto da licitação.

E ) exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele
que seja objeto da licitação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME