Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 56

Administração / Noções de Orçamento público / A Lei de Responsabilidade Fiscal: conceitos básicos, objetivos, limites e responsabilização

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

A ) flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

B ) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.

C ) orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

D ) definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

E ) liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO / DPU / 2010 / CESPE_ME