Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 251

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Dispensae inexigibilidade de licitação

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, poderá ser dispensada a licitação para alienação de bens
imóveis

A ) recebidos mediante doação sem encargo, observado o valor de mercado.

B ) adquiridos por entidade integrante da Administração em razão de procedimento judicial e não afetados a atividade ou
finalidade pública.

C ) cuja avaliação seja igual ou inferior a R$ 80.000,00.

D ) que passaram a integrar o patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista em razão de subscrição de
capital.

E ) utilizados no âmbito de programas habitacionais desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ADMINISTRADOR / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC