Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 121
Direito Civil / Parte Especial / Contratos
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega
futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não
dará causa à resolução por onerosidade excessiva, ficando o
contratante obrigado ao cumprimento da avença.
