Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 133
Direito Civil / Parte geral / Negócio jurídico
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e
fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude
contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é
denominada ação pauliana ou ação revocatória.
