De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da
pessoa natural, julgue os itens a seguir.
A recente decisão do STF em favor da possibilidade de
interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o
dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida
adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e
transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.