Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 144
Direito Civil / Parte geral / Pessoas jurídicas
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e
fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem
categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano
moral a pessoa jurídica.
