Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 163

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de
propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo
a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre
permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.

Fonte: TECNOLOGISTA PLENO I -TEMA IV/ PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAçãO E COMUNICAçãO / MCTI / 2012 / CESPE