Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 171

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de
normas de ordem pública, que não se revestem de
imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes
integrantes da relação trabalhista.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE