Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

No regime privado, a exploração de serviço de
telecomunicações deverá basear-se nos princípios
constitucionais da atividade econômica.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO - DIREITO / ANATEL / 2009 / CESPE